A insuficiente designação de sítios de Rede Natura 2000 em Portugal para proteção de valores naturais marinhos protegidos pela Diretiva Habitats (espécies e habitats), conduziu à necessidade de identificação de quais as áreas mais adequadas à proteção desses valores em Portugal Continental, de forma a dar melhor cumprimento ao disposto na Diretiva.
O aprofundamento dos conhecimentos sobre a ocorrência e utilização da costa continental portuguesa pelas populações de Boto Phocoena phocoena e de Roaz Tursiops truncatus bem como sobre a presença dos habitats 1110 Bancos de areia permanentemente cobertos e 1170 Recifes, justifica a proposta de classificação de duas novas áreas - Maceda / Praia da Vieira e Costa de Setúbal - bem como o alargamento dos limites de dois sítios já classificados anteriormente - SIC Costa Sudoeste e do SIC Estuário do Sado.
A fundamentação da presente proposta encontra-se no documento "Processo de extensão da Diretiva Habitats ao meio marinho: Proposta técnica de Sítios de Importância Comunitária a designar em Portugal continental". Disponibilizam-se ainda as shapefiles correspondentes às áreas abrangidas pela proposta de alteração.
Solicitam-se os comentários considerados oportunos sobre a matéria em apreço até ao próximo dia 29 de maio via correio eletrónico para [email protected].
- Documentos:
- Relatório com fundamentação técnica [PDF 1,1 MB];
- Shapefiles correspondentes às areas abrangidas pela presente proposta [ZIP 1 MB];
Fonte: Sítio do ICNF
Ilustração: Tokio